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Descreve detalhadamente as competências e responsabilidades de cada interveniente, em cada fase do processo construtivo, designadamente no âmbito da coordenação e concepção dos diversos projectos, da construção e da manutenção das condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), assim como das actividades de fiscalização das condições de SCIE por parte da ANPC e das entidades por ela credenciadas, além das que estão atribuídas às Câmaras Municipais e à ASAE.
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