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Substâncias Perigosas

Decreto-Lei nº 150/2015, de 5 de agosto de 2015

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos assoc (...)

Decreto-Lei nº 220/2012, de 10 de outubro de 2012

Estabelece as disposições necessárias à aplicação na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Regulamento CLP), que altera e revoga as Diretiv (...)

Regulamento (UE) nº 848/2012, de 19 de setembro de 2012

Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos compostos de fenilmercúrio.

Regulamento (UE) nº 847/2012, de 19 de setembro de 2012

Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao mercúrio.

Regulamento (UE) nº 836/2012, de 18 de setembro de 2012

Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao chumbo.

Regulamento (UE) nº 618/2012, de 10 de julho de 2012

Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

Regulamento (UE) nº 835/2012, de 18 de setembro de 2012

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio).

Regulamento (UE) nº 286/2011, de 10 de março de 2012

Altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

Regulamento (UE) nº 109/2012, de 9 de fevereiro de 2012

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR).

Regulamento (UE) nº 125/2012, de 14 de fevereiro de 2012

Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Regulamento (UE) nº 494/2011, de 20 de maio de 2011

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio).

Retificação do Regulamento (UE) nº 494/2011, de 20 de maio de 2011

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 494/2011 da Comissão, de 20 Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio).

Regulamento (UE) nº 366/2011, de 14 de abril de 2011

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida).

Regulamento (UE) nº 253/2011, de 15 de março de 2011

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XIII.

Regulamento (UE) nº 252/2011, de 15 de março de 2011

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo I.

Regulamento (UE) nº 207/2011, de 2 de março de 2011

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (éter difenílico, derivado pentabromado e PFOS).

Regulamento (UE) nº 143/2011, de 17 de fevereiro de 2011

Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Retificação ao Regulamento (UE) nº 143/2011, de 17 de fevereiro de 2011

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 143/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Regulamento (UE) nº 1152/2010, de 8 de dezembro de 2010

Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Decreto-Lei nº 98/2010, de 11 de Agosto de 2010

Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e tran (...)

Regulamento (UE) nº 440/2010, de 21 de maio de 2010

Relativo a taxas a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

Regulamento (UE) nº 453/2010, de 20 de maio de 2010

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Regulamento (UE) nº 276/2010, de 31 de março de 2010

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos). (...)

Decreto-Lei nº 293/2009, de 13 de outubro de 2009

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que procede à criação da Agência Europeia dos (...)

Regulamento (CE) nº 790/2009, de 10 de agosto de 2009

Altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

Regulamento (CE) nº 761/2009, de 23 de julho de 2009

Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).

Regulamento (CE) nº 552/2009, de 22 de junho de 2009

Altera o Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII.

Regulamento (CE) nº 134/2009, de 16 de fevereiro de 2009

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao Anexo XI.

Regulamento (CE) nº 1272/2008, de 16 de dezembro de 2008

Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Retificação ao Regulamento (CE) nº 1272/2008, de 16 de dezembro de 2008

Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Regulamento (CE) nº 987/2008, de 8 de outubro de 2008

Altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos IV e V.

Regulamento (CE) nº 440/2008, de 30 de maio de 2008

Estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).

Regulamento (CE) nº 340/2008, de 16 de abril de 2008

Relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Decreto-Lei nº 63/2008, de 2 de abril de 2008

Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril, que aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/66/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Abri (...)

Declaração de Retificação nº 19/2007, de 19 de março de 2007

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2007, de 18 de Janeiro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e d (...)

Decreto-Lei nº 10/2007, de 18 de janeiro de 2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/ (...)

Regulamento (CE) nº 1907/2006, de 18 de dezembro de 2006

Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/76 (...)

1ª Retificação ao Regulamento (CE) nº 1907/2006, de 18 de dezembro de 2006

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substãncias Químicas que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Reg (...)

2ª Retificação ao Regulamento (CE) nº 1907/2006, de 18 de dezembro de 2006

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Re (...)

3ª Retificação ao Regulamento (CE) nº 1907/2006, de 18 de dezembro de 2006

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulam (...)

Decreto-Lei nº 162/2005, de 22 de setembro de 2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/21/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto.

Decreto-Lei nº 72/2005, de 18 de março de 2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e prepa (...)

Decreto-Lei nº 123/2004, de 24 de maio de 2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à li (...)

Decreto-Lei nº 261/2003, de 21 de outubro de 2003

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 506/99, de 20 de Novembro, que fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Decreto-Lei nº 141/2003, de 2 de julho de 2003

Altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/62/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 9 de Julho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas.

Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de abril de 2003

Aprova o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas.

Decreto-Lei nº 238/2002, de 5 de novembro de 2002

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/41/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho, que altera a Directiva 76/769/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados mem (...)

Decreto-Lei nº 256/2000, de 17 de outubro de 2000

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 94/27/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, 1999/43/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, e 1999/51/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercad (...)

Decreto-Lei nº 506/99, de 20 de novembro de 1999

Fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Decreto-Lei nº 446/99, de 3 de novembro de 1999

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 97/56/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Outubro, que altera a Directiva 76/69/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membr (...)

Decreto-Lei nº 56/99, de 26 de fevereiro de 1999

Transpõe para o direito interno as Directivas n.º 86/280/CE (EUR-Lex), do Conselho de 12 de Junho e 88/347/CEE (EUR-Lex) de 16 de Junho, relativas aos valores limites e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas.

Decreto-Lei nº 54/99, de 20 de fevereiro de 1999

Transpôe para a ordem jurídica interna a Directiva 84/491/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Outubro, relativo aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano (HCH).

Decreto-Lei nº 52/99, de 20 de fevereiro de 1999

Transpôe para o direito interno a Directiva 84/156/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 8 de Março, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos.

Decreto-Lei nº 264/98, de 19 de agosto de 1998

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 94/60/CE (EUR-Lex) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, 96/55/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 4 de Setembro, 97/10/CE (EUR-Lex), da Comissão de 26 de Fevereiro, e 97/16/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 (...)

Decreto-Lei nº 129/95, de 1 de junho de 1995

Confere à Direção-Geral do Ambiente (DGA) o exercício das competências nacionais relativamente à recolha, difusão e acessibilidade das informações sobre as substâncias existentes, bem como a avaliação dos riscos para o ambiente a elas inerentes, para efeitos da aplicação do Regulamento (CEE) 793/93/ (...)

Portaria nº 968/94, de 28 de outubro de 1994

Estabelece as normas técnicas de execução do disposto no decreto-lei 232/94, de 14 de Setembro, no que concerne às limitações da colocação no mercado e da utilização das substâncias perigosas indicadas no anexo da presente portaria, bem como das seguintes preparações e produtos que contenham Pentaclo (...)

Decreto-Lei nº 232/94, de 14 de setembro de 1994

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 91/173/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Março, e 91/338/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, que estabelecem limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas.

Decreto-Lei nº 47/90, de 9 de fevereiro de 1990

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas.

Decreto-Lei nº 54/93, de 26 de fevereiro de 1993

Estabelece limitações relativamente ao uso e comercialização de substâncias perigosas.




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