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Certificação Energética dos Edifícios


Portaria nº 66/2014, de 12 de Março de 2014

Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, aplicáveis às entidades (...)

Declaração de Retificação nº 4/2014, de 31 de Janeiro de 2014

Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilizaç (...)

Portaria nº 849-D/2013, de 2 de Dezembro de 2013

Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.

Decreto-Lei nº 41/2013, de 21 de Março de 2013

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Decreto-Lei nº 4/2012, de 16 de Janeiro de 2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Despacho nº 14076/2010, de 8 de Setembro de 2010

Factores de conversão entre energia útil e energia primária.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009

Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Despacho n.º 11020/2009, de 30 de Abril de 2009

Método de cálculo simplificado para a certificação energética de edifícios existentes, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 3.º do despacho n.º 10 250/2008, de 8 de Abril, e conforme o Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril.

Despacho nº 12050/2008, de 8 de Abril de 2008

Modelo dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior.

Decreto Legislativo Regional nº 1/2008/M, de 11 de Janeiro de 2008

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios" (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

Portaria nº 835/2007, de 7 de Agosto de 2007

Fixa o montante da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN).

Portaria nº 461/2007, de 5 de Junho de 2007

Visa dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril - calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética.

Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril de 2006

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de Abril de 2006

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios.

Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril de 2006

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios




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