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Produtos de Construção


Decreto-Lei nº 130/2013, de 10 de setembro de 2013

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, (...)

Regulamento (UE) nº 305/2011, de 9 de Março de 2011

Estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho.

Comunicação nº 2010/C 167/01, de 25 de Junho de 2010

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção.

Decreto-Lei nº 50/2008, de 19 de Março de 2008

Clarifica o procedimento de homologação dos produtos de construção

Decreto-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 113/93

Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril de 1993

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988




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