banner
Alarmes


Portaria nº 106/2015, de 13 de Abril de 2015

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunica (...)

Portaria nº 105/2015, de 13 de Abril de 2015

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto, que define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipame (...)

Portaria nº 552/2014, de 9 de Julho de 2014

Define os requisitos e as condições aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil previstos na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio (obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil para o exercício da atividade de segurança privada).

Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto de 2013

Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes

Portaria nº 272/2013, de 20 de agosto de 2013

Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme

Lei nº 34/2013, de 16 de Maio de 2013

Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal).

Decreto Legislativo Regional nº 8/2000/A de 09 de Maio de 2000

Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio

Decreto-Lei 297/99, de 4 de Agosto de 1999

Regulamenta a ligação às forças de segurança, PSP e GNR, de equipamentos de segurança contra roubo ou intrusão que possuam ou não sistemas sonoros de alarme instalados em edifícios ou imóveis de qualquer natureza.

Portaria nº 122/92 de 27 de Fevereiro de 1992

Estabelece os quantitativos de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme

Portaria nº 221/90 de 26 de Março de 1990

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme.

Portaria nº 329/88 de 25 de Maio de 1988

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme.




© 2017 SEGURANÇA ONLINE TODOS OS DIREITOS RESERVADOS