Portaria nº 252/2015, de 19 de Agosto de 2015
Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas (...)
Comunicação nº 2011/C 87/01, de 18 de Março de 2011
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.
Decreto-Lei nº 6/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e revoga o Decreto-Lei n (...)
Diretiva nº 2006/95/CE, de 12 de Dezembro de 2006
Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.
Portaria nº 949-A/2006, de 11 de Setembro de 2006
Aprova as regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão.
