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Instalações Elétricas de Baixa Tensão


Portaria nº 252/2015, de 19 de Agosto de 2015

Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas (...)

Comunicação nº 2011/C 87/01, de 18 de Março de 2011

Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.

Decreto-Lei nº 6/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e revoga o Decreto-Lei n (...)

Diretiva nº 2006/95/CE, de 12 de Dezembro de 2006

Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.

Portaria nº 949-A/2006, de 11 de Setembro de 2006

Aprova as regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão.




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