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Compatibilidade Eletromagnética


Decreto-Lei nº 20/2009, de 19 de Janeiro de 2009

Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (...)

Decreto-Lei nº 325/2007, de 28 de Setembro de 2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética dos equipamentos.

Portaria nº 1160/97, de 14 de Novembro de 1997

Altera a Portaria n.º 767-A/93 de 31 de Agosto [define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) do certificado de tipo CEde conformidade (...)

Portaria nº 935/95, de 24 de Julho de 1995

Altera a Portaria n.º 767-A/93 de 31 de Agosto (define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão, pelo Instituto das Comunicações de Portugal, do certificado de tipo CE e de conformidade e (...)




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