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Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos


Decreto-Lei n.º 119/2014, de 6 de Agosto de 2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.os 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/U (...)

Decreto-Lei nº 67/2014, de 7 de Maio de 2014

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012.

Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de Junho de 2013

Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011.

Diretiva n.º 2012/19/UE, de 4 de Julho de 2012

Estabelece medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e diminuindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização, (...)

Decreto-Lei nº 132/2010, de 17 de Dezembro de 2010

Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro

Despacho nº 7870/2010, de 4 de Maio de 2010

Aprova a tabela de valores das prestações financeiras a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos a vigorar para o biénio de 2010-2011.

Despacho Conjunto nº 354/2006, de 27 de Abril de 2006

Licença de licenciamento de uma entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), nos termos do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro - AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, e tab (...)

Decreto-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro de 2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 d (...)

Decisão da Comissão nº 2005/369/CE, de 11 de Maio de 2005

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu (...)

Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004

Relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva n.º 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.




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