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Portaria nº 1456-A/95, de 11 de Dezembro de 1995

Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho.

Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de Junho de 1995

Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.

Portaria nº 437/70, de 31 de Agosto de 1970

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-609 (1970), a norma provisória P-609 - Sinalização de segurança. Sinais de tensão eléctrica perigosa (Em tratamento).

Portaria nº 434/70 de 29 de Agosto de 1970

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-608 (1970), a norma provisória P-608 - Sinalização de segurança. Símbolo de tensão eléctrica perigosa (Em tratamento).