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O portal Segurança Online permite uma navegação directa, de artigo em artigo, no Regime Jurídico de SCIE. Esta navegação é possível uma vez que o portal inclui no seu interior todo o texto, fórmulas e tabelas que constituem estes dois documentos.
A navegação na legislação obedece a um “esquema de árvore” com a seguinte hierarquia: Capítulo -> Título -> Artigo. Para entrar em cada um dos níveis é necessário clicar no nome do capítulo/título/artigo ou no ícone “+” situado no início de cada nível.

Nos casos em que o conteúdo seja demasiado longo e se encontre oculto, poderá clicar-se no ícone “+” no final do texto visível para o restante conteúdo ser exibido.

Para se ocultar o conteúdo de um dos níveis, poderá clicar-se no ícone “-“ situado no final do texto ou no início do nome do capítulo/título/artigo.

Ícones
Os conteúdos do Regime Jurídico de SCIE poderão ser acompanhados por um conjunto de ícones que significam a existência de informações adicionais e complementares. A clicar-se no ícone será expandida a área com o conteúdo adicional. Ao clicar-se novamente no ícone, o conteúdo será ocultado.
Inclui desenhos técnicos, imagens ou outros elementos gráficos relacionados.
Inclui um comentário relacionado que poderá interpretar o conteúdo, acrescentar informação adicional, referir e remeter para artigos relacionados, complementar com outros documentos.
Inclui ferramentas de cálculo relacionadas.
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Inclui hiperligações para outras páginas e sites de Internet relacionados.
Exemplo de um artigo com comentários e imagens interpretativas: Artigo 17.º da Portaria n.º1532/2008 |