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Construção e Demolição


Portaria nº 417/2008, de 11 de Junho de 2008

Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).

Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março de 2008

Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.




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