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Agentes Físicos


Decreto-Lei nº 30/2012, de 9 de Fevereiro de 2012

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 2 de julho, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares e cria a respetiva autoridade reguladora competente.

Decreto-Lei nº 29/2012, de 9 de Fevereiro de 2012

Integra o Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. (INT, I.P.), no Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade Técnica de Lisboa, procedendo à transferência da sua missão, atribuições e competências, assim como à integração do seu pessoal e património (constante do anexo) no mesmo organismo.

Declaração de Retificação nº 33/2010, de 27 de Outubro de 2010

Rectifica a Lei n.º 25/2010, de 30 de Agosto, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Eur (...)

Lei nº 25/2010, de 30 de Agosto de 2010

Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril.

Decreto Legislativo Regional nº 23/2010/A, de 30 de Junho de 2010

Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conse (...)

Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Despacho nº 16140/2009, de 15 de Julho de 2009

Implementação de medidas energéticas e alteração de comportamentos de consumo, dando cumprimento às obrigações inerentes ao Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Decreto-Lei nº 227/2008, de 25 de Novembro de 2008

Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relat (...)

Decreto-lei nº 222/2008, de 17 de Novembro de 2008

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 96/2008, de 9 de Junho de 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002 de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de Abril de 2008

Estabelece o sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE) por empresas e instalações consumidoras intensivas.

Despacho nº 10250/2008, de 8 de Abril de 2008

Modelo dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior.

Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de Agosto de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

Declaração de Rectificação nº 18/2007, de 16 de Março de 2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro, publicado no Diário da (...)

Decreto-Lei nº 38/2007, de 19 de Fevereiro de 2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/122/EURATOM, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa ao controlo de fontes radioactivas seladas, incluindo as fontes de actividade elevada e de fontes órfãs, e estabelece o regime de protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos asso (...)

Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007

Aprova o regulamento Geral do ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro.

Decreto-Lei nº 221/2006, de 8 de Novembro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização (...)

Decreto-Lei nº 182/2006, de 6 de Setembro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).

Declaração de Rectificação nº 57/2006, de 31 de Agosto de 2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006 que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006. (...)

Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de Julho de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril de 2006 (Vigência Condicional)

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de Abril de 2006 (Vigência Condicional)

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, publicado em anexo. Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril de 2006 (Vigência Condicional)

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), publicado em anexo. Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. (...)

Decreto-Lei nº 46/2006, de 24 de Fevereiro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).

Decreto-Lei nº 140/2005, de 17 de Agosto de 2005

Estabelece os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM (...)

Decreto-Lei nº 180/2002, de 08 de Agosto de 2002

Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-M (...)

Decreto-Lei nº 174/2002, de 25 de Julho de 2002

Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, «Intervenção», da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da (...)

Decreto-Lei nº 167/2002, de 18 de Julho de 2002

Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 1 (...)

Decreto-Lei nº 165/2002, de 17 de Julho de 2002

Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas (...)

Decreto-Lei nº 129/2002, de 11 de Junho de 2002

Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Decreto Regulamentar nº 29/97, de 29 de Julho de 1997

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM,do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 36/95, de 14 de Fevereiro de 1995

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica.

Decreto nº 26/93, de 18 de Agosto de 1993

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho.

Decreto Regulamentar nº 34/92, de 4 de Dezembro de 1992

Estabelece normas sobre segurança e protecção radiológica aplicáveis na extracção e tratamento de minérios radioactivos.

Decreto Regulamentar nº 3/92, de 6 de Março de 1992

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90 de 19 de Abril, relativo à protecção contra radiações ionizantes.

Decreto Regulamentar nº 9/90, de 19 de Abril de 1990

Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 348/89, de 12 de Outubro de 1989

Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro de 1974

Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas.




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