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Máquinas e Equipamentos de Trabalho


Comunicação nº 2014/C110/03 de 11 de Abril de 2014

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual.

Comunicação nº 2014/C110/02 de 11 de Abril de 2014

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação).

Comunicação nº 2014/C76/30-40 de 14 de Março de 2014

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

Decreto-Lei nº 75/2011, de 20 de junho de 2011

Estabelece requisitos essenciais de protecção ambiental aplicáveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 2009/127/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, e (...)

Decreto-Lei nº 26/2011, de 14 de fevereiro de 2011

Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Directiva n.º 2009/105/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.

Decreto-Lei nº 90/2010, de 22 de julho de 2010

Aprova o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão.

Diretiva nº 2010/35/UE, de 16 de junho de 2010

Relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho.

Diretiva nº 2009/104/CE, de 3 de Outubro de 2009

Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda Directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE).

Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Diretiva nº 2009/105/CE, de 16 de setembro de 2009

Relativa aos recipientes sob pressão simples.

Portaria nº 977/2009, de 1 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros e revoga a Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro.

Decreto-Lei nº 103/2008, de 24 de junho de 2008

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/ (...)

Portaria nº 1556/2007, de 10 de Dezembro de 2007

Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros. Revoga a Portaria n.º 748/94 de 3 de Outubro.

Despacho nº 23505/2006, de 17 de novembro de 2006

Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva Máquinas.

Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de Fevereiro de 2005

Regula as prescrições de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho.

Despacho n.º 4089/2004, de 28 de fevereiro de 2004

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva "Máquinas".

Portaria nº 172/2000, de 23 de Março de 2000

Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade.

Decreto-lei nº 374/98 de 24 de Novembro de 1998

Prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas e de instrumentos de medição.

Decreto-lei nº 214/95, de 18 de Agosto de 1995

Estabelece as condições de utilização e comercialização de máquinas usadas, visando a protecção da saúde e segurança dos utilizadores e de terceiros.

Decreto-Lei nº 139/95, de 14 de Junho de 1995

Equipamentos - Marcação CE.

Decreto-Lei nº 62/88, de 27 de Fevereiro de 1988

Determina o uso da língua portuguesa nas informações ou instruções respeitantes a características, instalação, serviço ou utilização, montagem, manutenção, armazenagem e transporte que acompanham as máquinas e outros utensílios de uso industrial ou laboratorial.




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