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Principais dados estatísticos nacionais sobre o setor da segurança privada:
Alvarás Em 31 de dezembro de 2014
encontravam-se licenciadas 91 empresas de segurança.
Em 2014 verificou-se uma
diminuição no número de empresas de segurança licenciadas, tendo passado
das 95 empresas em 2013, para as 91 em 2014, consubstanciando assim uma
diminuição de 4 empresas face a 2013.
A Direção Nacional de Segurança
Privada da PSP emitiu em 2014 cinco alvarás, três do Tipo A, um do Tipo B
e um de tipo C.
No que se refere aos alvarás,
os de tipo A continuam a ser os mais predominantes, com 58% (79 alvarás),
seguidos dos de tipo C, com 30% (40 alvarás), seguem-se os de tipo B, com
9% (12 alvarás) e por fim, os Alvarás de tipo D (4 alvarás).
Face a 2013 registou-se uma
diminuição no número de alvarás concedidos, que passaram de 139, para 135
alvarás.
Licenças de Autoproteção - Em dezembro de 2014 existiam em Portugal 45 entidades com serviços de
autoproteção, titulares de 51 licenças.
- Face a 2013, o número de entidades com serviços de autoproteção registou
uma queda, uma vez que existiam 53 entidades com serviços de autoproteção em
2013, assinalando-se assim um decréscimo de 8 empresas com serviços de
autoproteção.
- No decorrer de 2014 foi emitida 1 nova licença.
- Na sequência do término da validade dos títulos habilitantes, 9 empresas
informaram que cessaram atividade, resultando no cancelamento de 9 licenças.
- Relativamente ao tipo de licença, 88% (45 licenças) correspondem aos
serviços titulados pela licença A, 8% (4 licenças) à licença C, 2% (1 licença)
à licença B e 2% (1 licença) à licença D.
Alvarás de Formação em Segurança - Em 31 de dezembro de 2014 existiam 6 entidades autorizadas a ministrar Formação
de Segurança Privada, com um total de 37 espaços de formação averbados. Este
decréscimo justifica-se pela entrada em vigor da Portaria nº148/2014 que
determinou, a 16/10/2014, a cessação da validade das 76 autorizações de
formação de segurança privada emitidas ao abrigo dos anteriores regimes
jurídicos.
- Face a 2013 registou-se um decréscimo de 70 entidades autorizadas a
ministrar formação de Segurança Privada.
- Durante o ano de 2014 foram
emitidas 6 novas autorizações de formação.
- Se atendermos às especialidades solicitadas nos 33 requerimentos de
autorização para formação de segurança privada submetidos em 2014, verifica-se
uma preponderância na especialidade de vigilante (21%, 33 autorizações), na
formação de Segurança-porteiro (16%, 26 autorizações), na formação de Assistente de Recinto Desportivo
(13%, 21 autorizações) e na formação de Assistente de Recinto de Espetáculos
(13%, 21 autorizações).
Vigilantes - Em 31 de dezembro de 2014
encontravam‐se registados 36.871 vigilantes ativos.
- O número de vigilantes ativos registados aumentou pela primeira vez
desde 2010, altura em que o número de vigilantes ativos registados correspondia
a 41.034.
- Em comparação com o final do ano de 2013, o número de vigilantes ativos
registados passou de 36.113, para 36.871, registando-se um aumento de 758
vigilantes.
- Recorde-se que o conceito de ativo corresponde a um vigilante de
Segurança Privada titular de cartão profissional válido e vinculado por
contrato de trabalho a uma entidade prestadora de serviços de Segurança Privada
ou a entidade autorizada a organizar serviços de autoproteção.
- De salientar que se encontram ainda registados 23.969 vigilantes
inativos, não vinculados a entidade prestadora de serviços de Segurança
Privada, mas cujos cartões profissionais ainda se encontram dentro do respetivo
período de validade.
- Durante o ano de 2014 foram emitidos 10.746 novos cartões profissionais a
4.160 novos vigilantes, tendo sido renovados 6.586 cartões.
- No mesmo período foram cancelados ou indeferidos os pedidos de emissão
ou renovação 57 cartões profissionais em consequência das seguintes causas:
- Não ter frequentado
formação específica para a especialidade requerida
- Não possuir escolaridade
obrigatória
- Por averbamento de crime
doloso previsto no código penal e demais legislação penal
Ações de Fiscalização - Em 2014 a Polícia de Segurança
Pública procedeu a 6.630 ações de fiscalização a locais onde é exercida a
atividade de segurança privada. Este número representa um decréscimo de 15%
face ao número de fiscalizações efetuadas em 2013 (7.487).
- Nestas ações de fiscalização
foram detetadas 2.092 infrações, que resultaram em 1.973 infrações de
natureza contraordenacional e 119 foram consideradas de natureza criminal.
- Desde o ano de 2009, onde foram
detetadas 2.432 infrações, que não se verificava um número tão alto de
infrações.
- Durante o ano de 2014 foram
fiscalizados 21668 indivíduos e 6.602 locais ou
entidades.
- Estabelecimentos de Restauração
e Bebidas são os locais mais fiscalizados, tendo sido registadas 2.275
ações de fiscalização. Logo a seguir temos outras Entidades Privadas que
foram alvo de 1.497 ações de fiscalização, as entidades públicas com 982
ações e as superfícies comerciais com 948 ações de fiscalização são os
locais que se seguem como os mais fiscalizados.
- Para além destes locais, foram
efetuadas mais 900 ações de fiscalização, dispersas pelas tipologias
Outros (372), Entidades Licenciadas (269), Recintos Desportivos (254) e
Transportes de Valor (5).
- O ano 2014 fica marcado por um
decréscimo das ações de fiscalização efetuadas (6630), que apresentaram o
número mais baixo desde 2010, altura em que se contabilizaram 6.560 ações
de fiscalização.
- Face a 2013, ocorreram menos 857 ações de fiscalização.
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