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Segurança Privada

Principais dados estatísticos nacionais sobre o setor da segurança privada:

Alvarás

  • Em 31 de dezembro de 2014 encontravam-se licenciadas 91 empresas de segurança.
  • Em 2014 verificou-se uma diminuição no número de empresas de segurança licenciadas, tendo passado das 95 empresas em 2013, para as 91 em 2014, consubstanciando assim uma diminuição de 4 empresas face a 2013.
  • A Direção Nacional de Segurança Privada da PSP emitiu em 2014 cinco alvarás, três do Tipo A, um do Tipo B e um de tipo C.
  • No que se refere aos alvarás, os de tipo A continuam a ser os mais predominantes, com 58% (79 alvarás), seguidos dos de tipo C, com 30% (40 alvarás), seguem-se os de tipo B, com 9% (12 alvarás) e por fim, os Alvarás de tipo D (4 alvarás).
  • Face a 2013 registou-se uma diminuição no número de alvarás concedidos, que passaram de 139, para 135 alvarás.
 
 

 
 

Licenças de Autoproteção

  • Em dezembro de 2014 existiam em Portugal 45 entidades com serviços de autoproteção, titulares de 51 licenças.
  • Face a 2013, o número de entidades com serviços de autoproteção registou uma queda, uma vez que existiam 53 entidades com serviços de autoproteção em 2013, assinalando-se assim um decréscimo de 8 empresas com serviços de autoproteção.
  • No decorrer de 2014 foi emitida 1 nova licença.
  • Na sequência do término da validade dos títulos habilitantes, 9 empresas informaram que cessaram atividade, resultando no cancelamento de 9 licenças.
  • Relativamente ao tipo de licença, 88% (45 licenças) correspondem aos serviços titulados pela licença A, 8% (4 licenças) à licença C, 2% (1 licença) à licença B e 2% (1 licença) à licença D.


Alvarás de Formação em Segurança

  • Em 31 de dezembro de 2014 existiam 6 entidades autorizadas a ministrar Formação de Segurança Privada, com um total de 37 espaços de formação averbados. Este decréscimo justifica-se pela entrada em vigor da Portaria nº148/2014 que determinou, a 16/10/2014, a cessação da validade das 76 autorizações de formação de segurança privada emitidas ao abrigo dos anteriores regimes jurídicos. 
  • Face a 2013 registou-se um decréscimo de 70 entidades autorizadas a ministrar formação de Segurança Privada.
  • Durante o ano de 2014 foram emitidas 6 novas autorizações de formação.
  • Se atendermos às especialidades solicitadas nos 33 requerimentos de autorização para formação de segurança privada submetidos em 2014, verifica-se uma preponderância na especialidade de vigilante (21%, 33 autorizações), na formação de Segurança-porteiro (16%, 26 autorizações), na formação de Assistente de Recinto Desportivo (13%, 21 autorizações) e na formação de Assistente de Recinto de Espetáculos (13%, 21 autorizações).

 

Vigilantes

  • Em 31 de dezembro de 2014 encontravam‐se registados 36.871 vigilantes ativos.
  • O número de vigilantes ativos registados aumentou pela primeira vez desde 2010, altura em que o número de vigilantes ativos registados correspondia a 41.034.
  • Em comparação com o final do ano de 2013, o número de vigilantes ativos registados passou de 36.113, para 36.871, registando-se um aumento de 758 vigilantes.
  • Recorde-se que o conceito de ativo corresponde a um vigilante de Segurança Privada titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma entidade prestadora de serviços de Segurança Privada ou a entidade autorizada a organizar serviços de autoproteção.
  • De salientar que se encontram ainda registados 23.969 vigilantes inativos, não vinculados a entidade prestadora de serviços de Segurança Privada, mas cujos cartões profissionais ainda se encontram dentro do respetivo período de validade.
  • Durante o ano de 2014 foram emitidos 10.746 novos cartões profissionais a 4.160 novos vigilantes, tendo sido renovados 6.586 cartões.
  • No mesmo período foram cancelados ou indeferidos os pedidos de emissão ou renovação 57 cartões profissionais em consequência das seguintes causas:
  1. Não ter frequentado formação específica para a especialidade requerida
  2. Não possuir escolaridade obrigatória
  3. Por averbamento de crime doloso previsto no código penal e demais legislação penal


  
 

Ações de Fiscalização

  • Em 2014 a Polícia de Segurança Pública procedeu a 6.630 ações de fiscalização a locais onde é exercida a atividade de segurança privada. Este número representa um decréscimo de 15% face ao número de fiscalizações efetuadas em 2013 (7.487).
  • Nestas ações de fiscalização foram detetadas 2.092 infrações, que resultaram em 1.973 infrações de natureza contraordenacional e 119 foram consideradas de natureza criminal.      
  • Desde o ano de 2009, onde foram detetadas 2.432 infrações, que não se verificava um número tão alto de infrações.
  • Durante o ano de 2014 foram fiscalizados 21668 indivíduos e 6.602 locais ou entidades.
  • Estabelecimentos de Restauração e Bebidas são os locais mais fiscalizados, tendo sido registadas 2.275 ações de fiscalização. Logo a seguir temos outras Entidades Privadas que foram alvo de 1.497 ações de fiscalização, as entidades públicas com 982 ações e as superfícies comerciais com 948 ações de fiscalização são os locais que se seguem como os mais fiscalizados.
  • Para além destes locais, foram efetuadas mais 900 ações de fiscalização, dispersas pelas tipologias Outros (372), Entidades Licenciadas (269), Recintos Desportivos (254) e Transportes de Valor (5).



  • O ano 2014 fica marcado por um decréscimo das ações de fiscalização efetuadas (6630), que apresentaram o número mais baixo desde 2010, altura em que se contabilizaram 6.560 ações de fiscalização.
  • Face a 2013, ocorreram menos 857 ações de fiscalização.





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