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Pesquisa em Secções Esta pesquisa permite localizar artigos, documentos legislativos e referências normativas por palavra-chave. Insira a palavra-chave que pretende pesquisar e seleccione a área (ou áreas) onde deseja procurar. 
Se pretende efectuar uma nova pesquisa após obter os resultados, clique em "Nova Pesquisa" 
Pesquisa no Regime Jurídico de SCIE Esta pesquisa permite a escolha de vários critérios pré-definidos associados à estrutura do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), assim como a utilização de palavras-chave.
Ao seleccionar o/os critérios de pesquisa pretendidos e clicar em Pesquisar, a pesquisa irá detectar na legislação os Títulos, Capítulos, Artigos e Números em que os referidos critérios constam, destacando-os do restante texto ao aparecerem a negrito (Títulos e Capítulos) ou a laranja (Artigos). Em primeiro lugar aparecem em negrito os Títulos destacados, ao clicar nesses Títulos aparecem em negrito os Capítulos destacados, e ao clicar nesses Capítulos aparecem em laranja os artigos destacados. Ao clicar nos artigos aparecem todos os números, aparecendo em destaque aqueles onde constam os critérios seleccionados. 
Caso a pesquisa não devolva qualquer resultado, poderá efectuar uma nova pesquisa ao selecionar "Nova Pesquisa". 
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