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Laboral

Portaria nº 95/2015, de 27 de Março de 2015

Determina a extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro.

Boletim do Trabalho e do Emprego nº 32/2014, de 29 de Agosto de 2014

Contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro - Revisão global

Portaria nº 171/2014, de 5 de Setembro de 2014

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Lei nº 55/2014, de 25 de Agosto de 2014

Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Declaração de Retificação nº 37-A/2014, de 19 de Agosto de 2014

Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014.

Lei nº 48-A/2014, de 31 de Julho de 2014

Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.

Lei nº 35/2014, de 20 de Junho de 2014

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Despacho nº 706-A/2014, de 15 de Janeiro de 2014

Tabelas de retenção na fonte 2014.

Lei nº 47/2012, de 29 de Agosto de 2012

Altera (quarta alteração) o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da ed (...)

Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012

Altera (terceira alteração) o Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e procede à alteração da Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro (regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicáve (...)

Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro de 2011

Altera (segunda alteração) o Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

Portaria nº 2/2011, de 3 de Janeiro de 2011

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho de 2010

Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro de 2009

Trabalho temporário.

Lei nº 107/2009, de 14 de Setembro de 2009

Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social.

Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro de 2009

Regulamenta alguns aspectos do Código do Trabalho.

Lei nº 101/2009, de 8 de Setembro de 2009

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.

Portaria nº 921/2009, de 18 de Agosto de 2009

Aprova o regulamento de extensão entre a AES — Associação das Empresas de Segurança e outra e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o STAD — Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, D (...)

Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de Março de 2009

Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

Aprova a revisão do Código do Trabalho.

Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008

Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.

Portaria nº 637/2008, de 23 de Julho de 2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Doméstica e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - (...)

Decreto-Lei n.º 396/2007. de 31 de Dezembro de 2007

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Procede à criação do Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.

Portaria nº 983/2007, de 27 de Agosto de 2007

Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho.

Decreto-Lei nº 237/2007, de 19 de Junho de 2007

Regula determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004 (Vigência Condicionada)

Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003 (Vigência Condicionada)

Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE, do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE, do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE, do Parlamento Europeu e (...)




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