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Organização de Segurança e Serviço de Segurança contra Incêndio

 

A eficácia das medidas de autoproteção definidas para um determinado edifício ou recinto dependem, em grande medida, da organização e gestão da segurança adotada nesse mesmo edifício ou recinto.

O estabelecimento da organização necessária à concretização das medidas de autoproteção é da responsabilidade do Responsável de Segurança, que deve recorrer, para o efeito, aos funcionários, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços, ou então a terceiros, sempre que considerado necessário.

 

 

Responsável de Segurança

O Responsável de Segurança contra incêndio é a pessoa individual ou coletiva que assume qualquer uma das seguintes qualidades:

  • Proprietário, no caso do edifício ou recinto estar na sua posse
  • Entidade responsável pela exploração do edifício ou recinto
  • Entidades gestoras, no caso dos edifícios ou recintos disporem de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos

No âmbito das suas responsabilidades, o Responsável de Segurança não só estabelece a organização necessária e nomeia os elementos da equipa de segurança, como atribui responsabilidades e funções específicas aos mesmos

 

 

Delegado de Segurança

O Responsável de Segurança pode também designar um delegado de segurança, o qual age em representação da entidade responsável, ficando esta integralmente obrigada ao cumprimento das condições de SCIE.

O delegado de segurança tem como funções:

  • Organizar, dirigir e avaliar a operação do Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI)
  • Dirigir as operações de emergência (até à chegada dos bombeiros)
  • Propor a revisão do programa de segurança
  • Propor as ações de formação de segurança e avaliar a sua eficácia
  • Assessorar tecnicamente a gestão do edifício
  • Manter atualizados os registos de segurança

De acordo com estas funções, o delegado de segurança desenvolve as seguintes atividades de rotina:

  • Formação em segurança para todos os funcionários e colaboradores
  • Inspeções de segurança, com objetivos e periodicidade bem definidos, sistemáticas e controladas
  • Vigilância permanente de todas as instalações
  • Manutenção preventiva de todas as instalações, sistemas e equipamentos
  • Realização de simulacros

Em caso de emergência, o delegado de segurança desenvolve as seguintes atividades: deteção e alarme, alerta aos bombeiros, intervenção (socorro à vítimas, evacuação e primeira intervenção) e apoio à intervenção dos bombeiros.

 

 

Equipa de segurança

Durante o período de funcionamento das Utilizações-Tipo o Responsável de Segurança deve assegurar a presença simultânea do número mínimo de elementos da equipa de segurança, conforme apresentado no quadro seguinte. O número mínimo de elementos da equipa presentes em simultâneo no edifício durante os períodos de funcionamento é determinado em função da utilização-tipo e da categoria de risco.

Artigo 200º, n.º 3 - Quadro XL: Configuração das Equipas de Segurança

Utilização-Tipo

Categoria de Risco

Número Mínimo de Elementos de Equipa

I

3ª e 4ª

Um

II

1ª e 2ª

Um

3ª e 4ª

Dois

III, VIII, X, XI e XII

Um

Três

Cinco

Oito

IV e V

1ª "Com locais de risco D ou E"

Dois

1ª "Com locais de risco D ou E" e 2ª "Sem locais de risco D ou E"

Três

2ª "Com locais de risco D ou E"

Seis

Oito

Doze

VI e X

Dois

Três

Seis

Dez

VII

1ª "Sem locais de risco E"

Um

1ª "Com locais de risco E" e 2ª "Sem locais de risco E"

Três

2ª "Com locais de risco E" e 3ª

Cinco

Oito

Os elementos nomeados para as Equipas de Segurança são responsabilizados pelo responsável de segurança, relativamente ao cumprimento das atribuições que lhes forem cometidas na organização de segurança estabelecida. Habitualmente estas funções são de duas naturezas distintas: manutenção/exploração dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio e resposta a uma situação de emergência.

As funções de rotina implicam a monitorização e exploração das instalações e sistemas visando a manutenção de condições de segurança e a verificação da operacionalidade dos equipamentos e sistemas, habitualmente recorrendo aos serviços de empresas especializadas.

Em caso de incêndio, as equipas assumem a execução de funções de 1.ª intervenção e 2.ª intervenção (quando for constituída Brigada de Incêndio) e assumem a tarefa de garantir a evacuação dos ocupantes dos edifícios.

Os elementos da equipa de segurança deverão ter formação específica, embora esta não se encontre definida.

 

 

Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI)

Nas situações em que seja exigível a existência de um plano de emergência interno, deve ser implementado um Serviço de Segurança contra Incêndio (SSI), constituído por um delegado de segurança com as funções de chefe de equipa e pelo número de elementos adequado à dimensão da utilização-tipo e categoria de risco, com a configuração mínima constante do quadro supra.

Nos estabelecimentos que recebem público das 3.ª e 4.ª categorias de risco, o delegado de segurança, que chefia a equipa, deve desempenhar as suas funções enquanto houver público presente, podendo os restantes agentes de segurança ocupar-se habitualmente com outras tarefas, desde que se encontrem permanentemente suscetíveis de contacto com o posto de segurança e rapidamente mobilizáveis.

Nos edifícios das 3.ª e 4.ª categorias deve existir um posto/sala de segurança, que é ocupada 24 horas por dia por um elemento da equipa de segurança e a partir da qual se supervisiona todas as atividades do edifício que tenham repercussões na segurança. A partir do posto de segurança é possível centralizar toda a informação de segurança e os principais meios de receção e difusão de alarmes e de transmissão de alerta, assim como coordenar os recursos operacionais em caso de emergência.

 




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