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ATEX - Atmosferas Explosivas

 

As regras de proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a atmosferas explosivas são estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 236/2003, de 30 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

A implementação de medidas de prevenção de explosões é da responsabilidade do empregador, que deve evitar a formação de atmosferas explosivas ou, caso tal não seja possível, evitar a sua deflagração e a propagação de eventuais explosões. Das medidas a adotar destacam-se as técnicas e as organizacionais.

Por “Atmosferas Explosivas” entendem-se as atmosferas constituídas por misturas de ar com substâncias inflamáveis (gases, vapores, névoas ou poeiras), nas quais, após a ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada.

As áreas onde se podem formar atmosferas explosivas são classificadas em função da frequência e da duração das mesmas, conforme apresentado:

  • Zona 0 — área onde existe permanentemente, ou durante longos períodos de tempo ou com frequência, uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de substâncias inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa.
  • Zona 1 — área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de substâncias inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa.
  • Zona 2 — área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de substâncias inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa, ou onde essa formação, caso se verifique, seja de curta duração.
  • Zona 20 — área onde existe permanentemente ou durante longos períodos de tempo ou com frequência uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível.
  • Zona 21 — área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível.
  • Zona 22 — área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira combustível, ou onde essa formação, caso se verifique, seja de curta duração.

Estas áreas devem ser assinaladas com um sinal de aviso próprio, conforme apresentado:

Características:

  • Forma triangular
  • Letras pretas sobre um fundo amarelo bordeado a preto
  • A cor amarela deve cobrir pelo menos metade da superfície da placa

Este sinal pode ser ainda complementado com as placas seguintes:

 

 

Avaliação dos Riscos de Explosão

A responsabilidade de avaliar, de forma global, os riscos de explosão é da responsabilidade do empregador, e deve incidir sobre:

  • A probabilidade de ocorrência de atmosferas explosivas e a sua duração;
  • A probabilidade da presença de fontes de ignição e a possibilidade das mesmas se tornarem ativas e causarem risco;
  • As descargas eletrostáticas provenientes dos trabalhadores e do ambiente de trabalho;
  • As instalações, substâncias utilizadas, processos e eventuais interações entre elas;
  • As áreas ligadas a áreas que possam formar atmosferas explosivas;
  • A amplitude das consequências previsíveis.

 

 

Prevenção e Protecção contra Explosões

A prevenção da formação de atmosferas explosivas deve ser efetuada através de medidas técnicas e organizativas apropriadas à natureza das operações, tendo em conta os princípios de prevenção consagrados no regime aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, sendo da responsabilidade do empregador.

Se a natureza da actividade não permitir evitar a formação de atmosferas explosivas, as medidas técnicas e organizativas devem ser no sentido de evitar a ignição dessas explosões e de atenuar os efeitos prejudiciais das mesmas, de forma a proteger a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

Estas medidas devem ser revistas com a periodicidade máxima de um ano ou sempre que ocorram alterações.

 

 

Manual de Proteção contra Explosões

Ao proceder à avaliação de riscos de explosões e antes do início do trabalho, o empregador deve assegurar a elaboração e atualização de um manual de proteção contra explosões. Este documento deve ser revisto sempre que forem efetuadas modificações, ampliações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho, e deve indicar que foram tidos em consideração:

  • A concepção, utilização e manutenção dos locais de trabalho e dos equipamentos, incluindo os sistemas de alarme;
  • A identificação e avaliação dos riscos de explosão;
  • A classificação das áreas perigosas em zonas;
  • A programação de medidas adequadas para aplicação das prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 236/2003;
  • A identificação das áreas onde devem ser aplicadas as prescrições mínimas aplicáveis às áreas perigosas;
  • A adopção de medidas que permitam utilizar os equipamentos de trabalho de uma forma segura.

 

 

Obrigações Gerais do Empregador

O empregador deve, com o objectivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, adotar as medidas necessárias para que:

  • A conceção dos locais de trabalho onde se possam formar atmosferas explosivas em concentrações suscetíveis de pôr em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores ou de terceiros seja de modo que o trabalho possa ser executado em segurança;
  • Seja assegurada, através de meios técnicos apropriados, a supervisão adequada durante a presença de trabalhadores nos locais onde se possam formar atmosferas explosivas em concentrações suscetíveis de constituir um risco para a sua segurança e saúde.

Nas áreas onde se possam formar atmosferas explosivas o empregador deve:

  • Proceder à sua classificação;
  • Assegurar a aplicação das prescrições mínimas aplicáveis às áreas perigosas;
  • Sinalizar os respetivos locais de acesso, se houver nessas atmosferas concentrações suscetíveis de constituir um risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Nas áreas classificadas como perigosas, o empregador deve tomar as medidas necessárias para que:

  • As fugas e libertações, intencionais ou não, de gases, vapores, névoas inflamáveis ou poeiras combustíveis que possam dar origem a risco de explosão sejam desviadas de forma adequada ou removidas para local seguro ou, se tal não for praticável, confinadas de forma segura ou neutralizadas por outro método adequado;
  • As medidas de proteção a aplicar em atmosferas explosivas que contenham vários tipos de gases, vapores, névoas ou poeiras inflamáveis ou combustíveis correspondam ao potencial de risco mais elevado;
  • Os trabalhadores disponham de vestuário de trabalho adequado, constituído por materiais que não originem descargas eletrostáticas suscetíveis de inflamar atmosferas explosivas;
  • A instalação, os equipamentos, os sistemas de proteção e os respetivos dispositivos de ligação só sejam postos em serviço se o manual de proteção contra explosões indicar que podem ser utilizados com segurança na presença de atmosferas explosivas e se os seus dispositivos de ligação estiverem claramente identificados;
  • O local de trabalho, os equipamentos de trabalho e os respetivos dispositivos de ligação postos à disposição dos trabalhadores sejam concebidos, construídos, montados, instalados, mantidos e utilizados de forma a minimizar ou a controlar os riscos de explosão e a sua propagação no local e nos equipamentos de trabalho;
  • Os trabalhadores sejam alertados por sinais óticos e ou acústicos da necessidade de abandonarem o local de trabalho antes de se verificarem as condições susceptíveis de originar uma explosão;
  • As saídas de emergência sejam mantidas em boas condições de forma que, em caso de perigo, os trabalhadores possam sair das instalações rapidamente e em segurança;
  • Antes de os locais de trabalho que incluam áreas onde se possam formar atmosferas explosivas serem utilizados pela primeira vez, deve ser verificada a segurança do conjunto das instalações por uma pessoa com conhecimentos técnicos no domínio da proteção contra explosões.

O empregador deve proporcionar aos trabalhadores que prestam serviço em áreas onde se possam formar atmosferas explosivas uma formação adequada à proteção contra explosões. O empregador deve assegurar ainda a informação e a consulta dos trabalhadores e dos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho sobre a aplicação das disposições do Decreto-Lei nº 236/2003.

Se existirem trabalhadores de várias empresas no mesmo local de trabalho, cada empregador é responsável pelas atividades que estejam sob o seu controlo.

Sem prejuízo da responsabilidade individual de cada empregador, prevista no regime aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, o empregador responsável pelo local de trabalho é responsável pela coordenação da aplicação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores e pela especificação, no manual de proteção contra explosões, da finalidade, medidas e procedimentos de execução dessa coordenação.

 

 

Trabalho em áreas perigosas

Entende-se por “Área Perigosa» uma área na qual se pode formar uma atmosfera explosiva em concentrações que exijam a adoção de medidas de prevenção especiais a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores abrangidos.

Nestas áreas, o início das actividades está condicionado a autorização de execução, a emitir pelo empregador ou por pessoa por ele designada para o efeito, devendo o trabalho ser realizado de acordo com as instruções emitidas pelo empregador, sempre que o manual de proteção contra explosões assim o exigir.

 

 

Equipamentos e Sistemas de Proteção

De modo a garantir a efectiva protecção e segurança dos trabalhadores, os aparelhos e sistemas de proteção devem:

  • Ser mantidos em condições de funcionamento eficaz, independentemente do resto das instalações, nas situações em que um corte de energia possa originar perigos adicionais;
  • Poder ser desligados manualmente por trabalhadores devidamente qualificados, sem comprometer a sua segurança, se estiverem incorporados em processos automáticos que se afastem das condições de funcionamento previstas.

Nas áreas onde se possam formar atmosferas explosivas devem ser utilizados equipamentos e sistemas de proteção que correspondam às categorias definidas pelo Decreto-Lei nº 112/96, de 5 de Agosto, e pela Portaria nº 341/97, de 21 de Maio, salvo disposição em contrário do manual de proteção contra explosões.

Nas áreas onde se possam formar atmosferas explosivas serão nomeadamente utilizadas as seguintes categorias de equipamento que sejam adequados para gases, vapores, névoas ou poeiras:

  • Nas zonas 0 e 20, aparelhos da categoria 1;
  • Nas zonas 1 e 21, aparelhos da categoria 1 ou 2;
  • Nas zonas 2 e 22, aparelhos da categoria 1, 2 ou 3.

A categoria 1 inclui os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e assegurar um muito elevado nível de proteção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que existem de modo constante, por períodos prolongados, ou frequentemente, atmosferas explosivas devidas a misturas de ar com gases, vapores, névoas ou poeiras em suspensão.

A categoria 2 compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e assegurar um elevado nível de proteção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que se manifestem com certa probabilidade atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas ou poeiras em suspensão.

A categoria 3 compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais estabelecidos pelo fabricante e assegurar um nível normal de proteção. Os aparelhos desta categoria destinam-se a ambientes em que as atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas ou poeiras em suspensão têm uma fraca probabilidade de se manifestar e, se tal ocorrer, subsiste apenas por um curto período de tempo.




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