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Ordem dos Engenheiros e Quercus preocupadas com regime de reabilitação de edifícios
2014-03-20
A Ordem dos Engenheiros (OE) e a Quercus
encontram-se bastante apreensivas face ao regime de exceção anunciado pelo
Governo para os próximos
sete anos na reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, temendo que haja um
alívio das exigências relativas a risco sísmico
ou de eficiência energética.
De
acordo com a decisão tomada pelo Governo em Conselho de Ministros a 20 de
fevereiro, as regras no que diz respeito à reabilitação de edifícios com mais
de 30 anos vão passar a ser menos exigentes, sendo que uma das áreas com mais
cortes é a da eficiência energética. O grande objetivo do Governo passa por
cortar custos, na casa dos 30 a 40%, de forma a tornar mais apetecível o setor
da reabilitação. O diploma do
Governo ainda não é público e encontra-se para ser promulgado pelo Presidente
da República, apesar desse facto, existe, no entanto, um powerpoint que
foi apresentado por Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento
do Território e Energia, que levantou muitas preocupações a Carlos Matias
Ramos, o bastonário da OE. Em declarações prestadas à TSF, Carlos
Matias Ramos mostrou-se apreensivo, particularmente nas questões ligadas à
segurança estrutural dos edifícios reabilitados, tendo declarado que a OE
entende a necessidade de baixar custos e fomentar a reabilitação e o setor da
construção civil, mas defendendo que não se deve acabar com todas as regras
mínimas. Carlos Matias Ramos acrescentou ainda
que o que foi apresentado pelo Governo não garante, por exemplo, a resistência
dos edifícios reabilitados a um sismo. Já a Quercus, através de Ana Rita
Antunes afirmou que é necessário conhecer o diploma, mas os ambientalistas têm
várias preocupações, desde logo o corte na eficiência energética e a prevenção
dos riscos sísmicos. João Santa Rita, bastonário da Ordem
dos Arquitetos (OA) está menos apreensivo, apesar de também não saber ao certo
o que será consagrado no diploma do Governo, considera que é razoável proceder
a algum alívio das regras no que toca a reabilitação urbana. O bastonário da OA crítica somente o facto
do regime que o Governo se prepara para aprovar contemplar apenas sete anos de
vigência, defendendo que o melhor seria definir um regime de regras definitivo. O Ministério do Ambiente, Ordenamento
do Território e Energia garantiu à TSF que o diploma que define as exigências
técnicas mínimas para a reabilitação de edifícios antigos não vai dispensar
qualquer regra na área do risco sísmico, mas apenas permitir que certos
requisitos técnicos, que já não eram exigidos em grande parte dos municípios,
deixem de ser obrigatórios em todo o país. O ministério afirmou igualmente que o
objetivo é terminar com os entraves à reabilitação urbana e acabar com custos
que eram impossíveis de pagar. O gabinete de Jorge Moreira da Silva acrescenta
que o risco sísmico é uma preocupação do Governo que até será alvo de fundos
europeus. O
ministério garantiu ainda que o regime de exceção nunca perderá de vista a salvaguarda
da segurança de pessoas e bens. |