Segurança online

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) publicou as novas versões das Notas Técnicas Nº 11 e Nº 12. As Notas Técnicas são um complemento ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e podem ser consultadas facilmente no Segurança Online.

A Nota Técnica Nº 11 refere-se à Sinalização de Segurança, enquanto que Nota Técnica Nº 12 diz respeito aos Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios. 

Das vinte e duas Notas Técnicas existentes, fica somente a aguardar-se a publicação em Diário da República das versões atualizadas das Notas Técnicas Nº 16 e Nº 17. 

De recordar que as Notas Técnicas consistem num conjunto de especificações técnicas que têm como objetivo complementar a legislação referente a SCIE. 

As Notas Técnicas definem as exigências de segurança a concretizar pelos autores de projetos de arquitetura e de especialidades, como pela direção e fiscalização de obra na sua implementação, pelas empresas que comercializem ou executem trabalhos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE e pelos responsáveis de segurança dos edifícios e recintos  em fase de exploração dos mesmos.