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Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões quer assumir as competências da Proteção Civil
2014-04-08
Atualmente, as competências da Proteção Civil cabem ao
Governo e aos municípios, mas a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão
Lafões quer assumir essas competências, e já se encontra a
estudar a possibilidade do que poderá vir a ser o futuro serviço intermunicipal
de Proteção Civil.
De acordo com as palavras de José Morgado, presidente da CIM
ao Correio Beirão, neste momento “estamos a estudar todos os riscos dos 14
concelhos para conhecermos em pormenor os riscos da região e a localização dos
meios para que possamos dotar a CIM de um plano de intervenção”. José Morgado esclareceu ainda que o trabalho encontra-se a
ser desenvolvido em articulação com a Federação de Bombeiros do Distrito de
Viseu, INEM e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), adiantando
igualmente que é necessário existir um “conhecimento profundo para que possamos
articular os 14 concelhos e os seus agentes de proteção civil numa força
conjunta capaz de, no futuro, receber as competências que o Governo possa
eventualmente vir a transferir nesta matéria”. O presidente da CIM referiu
claramente que o objetivo e a ambição da CIM são que a mesma possa vir a “intervir
de forma coordenada na área da proteção civil”. De referir que desde a extinção dos governos civis que os
bombeiros, considerados o elo principal da proteção civil, têm reclamado
insistentemente a necessidade de existir um nível intermédio de decisão
política. Para José Morgado, a “proteção civil não deve ser confinada apenas a
um território municipal, deve ter uma área mais vasta”. Desde o ano de 2004 que se assiste em Portugal à
transferência de competências para as autarquias, no que diz respeito à
Proteção Civil, tendo inclusive há 2 anos sido apresentado o estudo “Descentralização
e Cooperação Intermunicipal: Um novo rumo para o futuro”, que defende uma
maior transferência de competências do poder central para o poder local, tendo
como base as CIM. A transferência de competências relaciona-se com as áreas da
proteção civil, da gestão e da defesa das florestas. |

