Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões quer assumir as competências da Proteção Civil
2014-04-08

Atualmente, as competências da Proteção Civil cabem ao Governo e aos municípios, mas a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões quer assumir essas competências, e já se encontra a estudar a possibilidade do que poderá vir a ser o futuro serviço intermunicipal de Proteção Civil.

De acordo com as palavras de José Morgado, presidente da CIM ao Correio Beirão, neste momento “estamos a estudar todos os riscos dos 14 concelhos para conhecermos em pormenor os riscos da região e a localização dos meios para que possamos dotar a CIM de um plano de intervenção”. 

José Morgado esclareceu ainda que o trabalho encontra-se a ser desenvolvido em articulação com a Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu, INEM e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), adiantando igualmente que é necessário existir um “conhecimento profundo para que possamos articular os 14 concelhos e os seus agentes de proteção civil numa força conjunta capaz de, no futuro, receber as competências que o Governo possa eventualmente vir a transferir nesta matéria”. O presidente da CIM referiu claramente que o objetivo e a ambição da CIM são que a mesma possa vir a “intervir de forma coordenada na área da proteção civil”.

De referir que desde a extinção dos governos civis que os bombeiros, considerados o elo principal da proteção civil, têm reclamado insistentemente a necessidade de existir um nível intermédio de decisão política. Para José Morgado, a “proteção civil não deve ser confinada apenas a um território municipal, deve ter uma área mais vasta”.

Desde o ano de 2004 que se assiste em Portugal à transferência de competências para as autarquias, no que diz respeito à Proteção Civil, tendo inclusive há 2 anos sido apresentado o estudo “Descentralização e Cooperação Intermunicipal: Um novo rumo para o futuro”, que defende uma maior transferência de competências do poder central para o poder local, tendo como base as CIM. A transferência de competências relaciona-se com as áreas da proteção civil, da gestão e da defesa das florestas.



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