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O projeto, cuja fase operacional será concretizada ao longo dos anos 2015 e 2016, visa, segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), “melhorar a implementação das medidas de gestão do risco previstas nos cenários de exposição”, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos trabalhadores e reduzir potenciais impactes negativos sobre o meio ambiente.

De acordo com a ACT, o Regulamento REACH tem por objetivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, e garantir a livre circulação das substâncias, baseando-se no princípio de que cabe aos fabricantes, aos importadores e aos utilizadores a jusante garantir que as substâncias que fabricam, colocam no mercado ou utilizam não afetam negativamente a saúde humana nem o ambiente. Paralelamente, existem princípios e obrigações a observar no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), em particular, no objetivo que se refere ao controlo da exposição dos trabalhadores a agentes químicos nos locais de trabalho.

Para a ACT, os Cenários de Exposição previstos pelo Regulamento REACH são documentos que servem os princípios de ambos, sendo um dos desafios deste projeto, juntar sinergias institucionais na concretização dos objetivos legais, tanto ao nível de proteção da saúde humana como do ambiente.

Em simultâneo decorre um projeto piloto da ECHA, que assumiu a forma de Campanha intitulada “Campanha de Apoio ao Técnico de ST e Ambiente na implementação do REACH nos utilizadores a jusante”, cujo lançamento teve lugar em 30 e 31 de outubro de 2014, através da realização de duas conferências de lançamento.

Esta campanha, coordenada em Portugal pela DGAE e pela ACT, e com o envolvimento da IGAMAOT, visa, principalmente, apoiar os técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação das obrigações dos utilizadores a jusante previstas no Regulamento REACH, junto das empresas onde trabalham ou prestam apoio ou consultoria nas áreas da segurança, saúde e ambiente.