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Dados dos cidadãos na Administração Pública poderão vir a ser geridos por privados
2015-04-02
O Governo pretende guardar as bases de dados dos
cidadãos portugueses que se encontrem na Administração Pública na “cloud”, para
que a informação possa ser acedida através da internet, podendo a mesma vir a
ser gerida por entidades privadas.
De
acordo com o portal Notícias ao Minuto, que cita o jornal Económico, o diploma onde são explicitados os princípios e
as regras de utilização deste tipo de serviços já se encontram estabelecidos,
tendo, inclusivamente, merecido o parecer crítico da Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD). Ainda
segundo o Económico, ao analisarem o diploma, os responsáveis da CNPD referiram
que do mesmo ressalta “um
excessivo acentuar do fator económico e financeiro”, dando destaque à
necessidade de realização de estudos prévios que permitam avaliar o impacto
desta migração, para gestão privada, dos dados dos cidadãos. Mas para além deste facto, o parecer da CNPD realça ainda
ser importante “reforçar nesta sede que na ponderação dos custos e benefícios
deve também pesar a natureza da informação que se pretende conservar ou
comunicar por via dos serviços a adquirir”. Já por seu lado o Governo, na voz de Joaquim Pedro da
Costa, secretário de Estado da Modernização Administrativa, garantiu que as
recomendações da CNPD estão a ser tomadas em conta. “As preocupações da CNPD são muito relevantes e estão a
ser analisadas no processo legislativo”, garantiu Joaquim Pedro da Costa ao
Diário Económico, afirmando que o diploma está a ser trabalhado para ser
discutido, em breve, em Conselho de Ministros. O Económico avança
ainda que vários organismos públicos estão a trabalhar
em conjunto para encontrar a solução mais adequada que permita colocar em
segurança as bases de dados do Estado na “cloud”, sendo a Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e o Centro Nacional de
Cibersegurança (CNS) dois dos organismos que têm trabalhado em conjunto para
criarem o novo diploma do Governo. Em declarações ao Económico, Jaime Quesado,
presidente da ESPAP, afirmou que "um “data
center” da administração pública deverá ter mecanismos de gestão da informação
altamente sofisticados em termos de flexibilidade e segurança", acrescentando
ainda que "as questões de segurança são absolutamente centrais e por isso
a Rede Operacional de Serviços Partilhados tem envolvido o Centro Nacional de
Cibersegurança na sua agenda". O projeto, que se encontra ainda numa fase
inicial de desenvolvimento, deverá, segundo Jaime Quesado, "dar prioridade
aos recursos e competências que a Administração Pública detém e, em caso de
necessidade, encontrar soluções complementares de parceria adequada, que possam
trazer valor e inovação". |