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Governo pretende colocar câmaras de videovigilância em locais com maior criminalidade
2015-05-19
Com o objetivo de prevenir roubos por
esticão, assaltos praticados por carteiristas ou o furto de automóveis, o
governo de Pedro Passos Coelho pretende colocar câmaras de videovigilância nos
locais onde as estatísticas demonstrem um elevado registo de criminalidade.
Desta forma, na última sexta-feira, dia 15
de maio, o parlamento discutiu na generalidade a Lei de Política Criminal, onde para além da
colocação de câmaras de videovigilância nos locais com maior índice de
criminalidade, o terrorismo, os abusos sexuais e a violência doméstica serão, até
2017, as prioridades na investigação criminal. De acordo com o Diário de
Notícias, a colocação de câmaras de videovigilância nos locais mais
problemáticos do país é uma das ideias-chave da Lei de Política Criminal, que se caracteriza por elencar um conjunto de regras direcionadas para as forças
policiais e de investigação criminal e que deverão entrar em vigor a partir de
setembro, ficando válidas nos próximos dois anos. Citada pelo Diário de Notícias, é possível ler na Lei de Política
Criminal que "compete às forças de
segurança, em coordenação com as autarquias locais, o desenvolvimento de um
Plano Nacional de Videovigilância em espaços públicos de utilização comum, que,
de acordo com as suas características, reclamem a instalação de sistemas de
videovigilância, nos termos da legislação em vigor". |