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A ACT (Autoridade para as Condições do trabalho) detetou 280 empresas com salários em atraso há mais de 60 dias, perfazendo um valor total de 1.8 milhões de euros. Esta dívida diz respeito ao período entre janeiro e junho deste ano.

De acordo com o Jornal Dinheiro Vivo, este número corresponde a cerca de um terço do valor registado pela ACT no ano de 2014 – sendo que esse valor foi de 5.4 milhões de euros, em 802 situações verificadas.

Com base nestes números, pode dizer-se que o número de situações registadas está em linha com o do ano passado, mas o valor de dívida é consideravelmente inferior.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, não se mostra surpreendido com a situação, pois acredita que esta reflete o ajuste que foi sendo feito pelas empresas. "Depois de uma hecatombe, à qual muitas empresas não conseguiram sobreviver e em que muitas se viram lamentavelmente obrigadas a atrasar salários, é natural que a situação esteja a melhorar, porque o essencial do ajuste já foi feito", explica.

O presidente realça ainda, que algumas destas situações se referem a atrasos no pagamento de subsídios de férias e natal, dois momentos de “aperto” para as empresas com dificuldades de tesouraria.

A ACT adiantou ao Dinheiro Vivo que foram efetuadas 13.761 visitas inspetivas a 8.953 empresas. No decorrer destas visitas, verificou-se que as infrações acima referidas não constam na lista das mais frequentes. Estas dizem respeito a falhas relacionadas com o seguro de acidentes de trabalho, à falta de exames de saúde de admissão do trabalhador e à ausência da organização de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Sabe-se que parte dos processos de remunerações em atraso acabam por ser resolvidos com recurso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) – destinado a trabalhadores com créditos salariais, com indemnizações por cessação de contratos sobre empresas em falência ou em Programa especial de Revitalização (PER).

Apenas no primeiro semestre deste ano, já recorreram ao FGS 9.073 trabalhadores que receberam 48,2 milhões de euros.

Este fundo foi criado em 1999, sendo que este ano sofreu alterações no sentido de incluir os trabalhadores de empresas que, desde 2012, aderiram aos PER. As alterações entraram em vigor desde 4 de maio e possibilitaram a inclusão de mais de 10 mil trabalhadores aos quais foram devolvidos 59.8 milhões de créditos em falta.

O FGS prevê o pagamento de seis meses de remunerações com limite mensal de três salários mínimos, permitindo ao trabalhador recuperar até 9.090 euros.