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Deslocações para o emprego devem contar como horas de trabalho
2015-09-11
De acordo com a diretiva do Tribunal de Justiça da EU as deslocações para o local de trabalho passam a estar incluídas em horário de trabalho, mas apenas no caso de profissões que não têm escritório fixo. A decisão pretende garantir que nenhum trabalhador ultrapassa as 48 horas de trabalho semanais. De acordo com o DN, a medida chega na sequência do caso da empresa espanhola Tyco, de instalação de alarmes, que terá encerrado todas as filiais regionais em Espanha, passando a gerir todos os funcionários a partir da sede em Madrid. Desta forma, a jornada laboral era contabilizada a partir do momento em que os trabalhadores chegavam ao local onde iam instalar o alarme naquele dia, mesmo que para isso tivessem que viajar durante três horas até chegar às instalações do cliente. A jornada terminava no momento em que o trabalhador deixava o último cliente, excluindo as horas necessárias para o trabalhador chegar a casa. Após a análise da decisão do Tribunal europeu, os advogados britânicos acreditam que esta terá um “enorme impacto” em certos setores da indústria dos serviços, já que resultará num aumento “significativo” das horas contabilizadas aos funcionários e consequentemente, na possibilidade de exigir mais intervalos e períodos de descanso. O jornal britânico “Telegraph” revelou que as novas orientações deixaram os grandes grupos europeus descontentes, por recearem o aumento do custo do trabalho, derivado da subida de horas diárias. Tendo em conta a diretiva do Tribunal de Justiça da UE, cabe agora aos trabalhadores dos estados-membros decidir se a querem ver discutida nos tribunais nacionais. |