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Notícias

Foi publicada hoje a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 220/2008
2015-10-09
Foi publicada hoje em Diário da República, a primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, referente ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. A alteração, patente no Decreto-Lei n.º 224/2015, surge sete anos depois da entrada em vigor do mesmo.
 
Alteração do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
2015-09-18
Foi ontem aprovada em Conselho de Ministros a alteração do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. Estas alterações surgem sete anos após a aprovação desta legislação, resultando da apreciação da ANPC e da comissão de acompanhamento prevista na lei.
 
Acesso e Permanência na Atividade da Construção- Alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2015
2015-07-31
O Decreto-lei 12/2004, referente ao “Acesso e Permanência na Atividade da Construção, foi recentemente revogado pela Lei n.º 41/2015, que entrou em vigor no passado dia 3 de julho. Face a esta revogação, a APSEI redigiu uma circular onde identifica as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2015 relativamente à anterior legislação.
 
Governo pretende colocar câmaras de videovigilância em locais com maior criminalidade
2015-05-19
Com o objetivo de prevenir roubos por esticão, assaltos praticados por carteiristas ou o furto de automóveis, o governo de Pedro Passos Coelho pretende colocar câmaras de videovigilância nos locais onde as estatísticas demonstrem um elevado registo de criminalidade.
 
Publicada primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável
2015-05-14
Na passada segunda-feira, dia 11 de maio, foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2015, que procedeu à primeira alteração do Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.
 
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