APSEI alerta para incumprimento das medidas de segurança dos proprietários de edifícios
2014-03-17
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| De acordo com APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, 95% dos proprietários de edifícios em Portugal não cumpre as medidas de autoproteção exigidas pelo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE), seja por desconhecimento da lei, seja devido à contenção de custos. |
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Resolução sobre consequências das intempéries já foi aprovada
2014-03-03
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| Na última sexta-feira, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução da maioria PSD/CDS que recomenda ao Governo que estude o recurso a medidas de urgência, de forma a responder aos estragos resultantes das recentes intempéries em Portugal. |
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PSP vai passar a consultar segurança social para licenciar empresas de segurança privada
2014-02-28
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| De acordo com uma proposta do Governo, a PSP vai a aceder às bases de dados da segurança social, registo criminal e sistema das atividades económicas, para efetuar o licenciamento e a fiscalização das empresas de segurança privada. |
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Publicada nova lei referente à segurança e saúde no trabalho
2014-01-30
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| Foi publicada no passado dia 28 de janeiro de 2014, a Lei nº 3/2014, que vem proceder à alteração da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 116/97, de 12 de maio. |
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ANPC disponibiliza novas versões das Notas Técnicas
2014-01-16
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| A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) disponibilizou as novas versões das Notas Técnicas que vêm complementar o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e que podem ser consultadas facilmente no Segurança Online. |
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