O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentou ontem a nova Lei de Bases da Política de Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo, que pretende apostar na reabilitação urbana e no combate à especulação imobiliária.
O governo e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) encontram-se a negociar a criação de uma organização similar à PSP e à GNR que integre os bombeiros profissionais do país.
Os guarda-costas portugueses irão receber formação em manuseamento de armas de fogo por parte das forças policiais. Enquadrada na nova legislação que irá sair brevemente, esta é uma das obrigatoriedades a que os guarda-costas e o setor da segurança privada estarão sujeitos.
Foram hoje publicadas as Portarias complementares ao Regime Jurídico de Segurança Privada e que estabelecem os requisitos do registo na Direção Nacional da PSP para as empresas de segurança e quais os requisitos técnicos mínimos para instalações, meios materiais e humanos, e sistemas de segurança.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) atualizou na passada semana a listagem de entidades de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) registadas. Segundo a nova listagem, encontram-se registadas 1027 entidades e 162 Técnicos Responsáveis acreditados.
