Formação dos profissionais de segurança privada sofre alterações
2015-04-24
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| Com a publicação da Portaria n.º 114/2015 no dia hoje, a Portaria n.º 148/2014, referente à formação do pessoal de segurança privada e às qualificações profissionais dos docentes, acaba de sofrer as primeiras alterações. |
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Publicadas revisões das portarias complementares ao Regime Jurídico de Segurança Privada
2015-04-15
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| No dia 13 de abril foram publicadas as revisões das Portarias n.º 272/2013 e 273/2013, respeitantes aos requisitos e ao procedimento de registos na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e à regulação das condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada. |
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Dados dos cidadãos na Administração Pública poderão vir a ser geridos por privados
2015-04-02
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| O Governo pretende guardar as bases de dados dos cidadãos portugueses que se encontrem na Administração Pública na “cloud”, para que a informação possa ser acedida através da internet, podendo a mesma vir a ser gerida por entidades privadas. |
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Aprovado regulamento dos apoios a projetos de segurança e saúde no trabalho
2015-04-01
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| Foi aprovado no passado dia 25 de fevereiro, através de despacho do Secretário de Estado do Emprego, o Regulamento de Gestão do Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo o mesmo sido publicado no passado dia 19 de março, em Diário da República. |
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Pensões por incapacidade permanente e morte em acidentes de trabalho sem alterações
2015-03-18
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| Com o objetivo de evitar que as pensões por incapacidade permanente e morte em acidentes de trabalho sofram uma redução em 2015, o Governo prepara-se para suspender o atual regime de atualização das pensões, sendo certo não estar previsto, também, qualquer aumento do valor. |
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