Política Nacional de Arquitetura e Paisagem em consulta pública até 31 de outubro
2014-09-15
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| A partir de hoje, e até ao próximo dia 31 de outubro, a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), documento orientador de uma política pública que reconhece o valor social, cultural, económico e ambiental da Arquitetura e da Paisagem encontra-se em período de consulta pública. |
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Financiamento dos bombeiros e lei de bases da proteção civil podem concluir-se este ano
2014-09-15
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| Miguel Macedo, ministro da Administração Interna previu no dia de ontem, que o sistema de financiamento dos bombeiros portugueses e a nova lei de bases da proteção civil possam vir a estar concluídos até ao final de 2014. |
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação sofre alterações
2014-09-10
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| Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 136/2014, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação. As novas alterações visam a simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas. |
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Espaços de restauração e bebidas com mais de 100 lugares obrigados a ter videovigilância
2014-09-09
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| De acordo com o Decreto-Lei n.º 135/2014, publicado ontem, todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, com mais de 100 lugares passam a estar obrigados a instalar sistemas de videovigilância. |
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Publicado regime jurídico para alojamentos locais
2014-09-02
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| Na sexta-feira foi publicado em Diário da República o regime jurídico para alojamentos locais, que isenta os alojamentos com capacidade inferior a 10 utentes de cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 e pela Portaria n.º 1532/2008. |
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