Publicadas novas regras do Código do Trabalho
2014-08-26
|
| Foi ontem publicada em Diário da República a Lei nº 55/2014, referente às novas regas do Código do Trabalho. A nova lei entrará em vigor no dia 1 de setembro e as mudanças no diploma prendem-se com os prazos da caducidade das convenções coletivas e o prazo de sobrevigência dos contratos de trabalho. |
| |
Lei de segurança privada em Angola obriga seguranças a possuir curso profissional
2014-08-05
|
| Segundo a Lei das Empresas Privadas de Segurança, aprovada na Assembleia Nacional e publicada no Diário da República de Angola, os seguranças privados serão obrigados à frequência de um curso de formação profissional na área e à emissão de uma carteira profissional pela Polícia Nacional. |
| |
ACT deixa de inspecionar acidentes de trabalho e doenças profissionais no setor público
2014-08-01
|
| A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) prepara-se para deixar de inspecionar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na administração pública, passando essas competências a ser exercidas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e pelas inspeções ministeriais existentes. |
| |
Novo regime jurídico dos sistemas de segurança privada aprovado em Conselho de Ministros
2014-08-01
|
| Foi aprovado no dia de ontem, em Conselho de Ministros, o novo regime jurídico dos sistemas de segurança privada. O novo regime impõe a obrigatoriedade de restaurantes e bares, com áreas destinadas à dança, de disporem de sistemas de videovigilância. |
| |
ANFAJE defende revogação do Regime Excecional para a Reabilitação Urbana
2014-07-31
|
| A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) reiterou a sua oposição ao Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU), defendendo a sua revogação, bem como a criação de um Código da Edificação, que envolva todos os agentes do setor da construção e do imobiliário. |
| |
| Páginas: |
